O que o Batiu faz
com os seus dados.
O Batiu é o sistema de registro eletrônico de ponto (REP-P) que a sua empresa usa. Esta página explica, em linguagem direta, quais dados o sistema trata, por quanto tempo guarda cada um, quem responde por eles e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Conteúdo
- Quem responde pelos dados
- Quais dados o sistema trata
- Para que servem, e o que nunca fazemos
- Base legal
- Por quanto tempo cada dado fica
- Quem vê e com quem compartilhamos
- Como protegemos
- Seus direitos e como pedir
- Alternativa sem reconhecimento facial
- Incidente de segurança
- Exclusão de dados e da conta
1. Quem responde pelos dados
Dados de quem bate ponto (trabalhador): quem decide o tratamento é a empresa empregadora, a controladora. O Batiu trata esses dados em nome dela, como operador, seguindo o contrato de tratamento de dados assinado na contratação.
Dados da conta da empresa cliente (razão social, CNPJ, contato, login, faturas): aí a controladora é a operadora do Batiu, SR CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 57.495.633/0001-35, titular do registro do programa no INPI (BR 51 2026 003494-9), que opera o produto sob a marca Shark System.
Contato para assuntos de privacidade: privacidade@sharksystem.com.br. Se você é trabalhador, o caminho mais rápido é falar com o RH da sua empresa, que é quem controla os dados.
2. Quais dados o sistema trata
| Dado | Para que |
|---|---|
| Molde do rosto (código de números extraído das fotos do cadastro) | Conferir que é você na hora da batida. Não permite redesenhar o rosto. Fica cifrado no banco. |
| Foto do cadastro | Gerar o molde, cadastrar o rosto no relógio de ponto e o RH conferir o cadastro. |
| Foto de cada batida | Conferir uma batida contestada. O prazo de guarda é escolhido pela empresa. |
| Localização no momento da batida | Confirmar que a batida foi no local de trabalho. Fora da batida, o sistema não acompanha ninguém. |
| Registro da batida (número sequencial, data, hora, tipo, local, hash) | Registro de jornada exigido pela Portaria MTP 671/2021. É imutável: correção só por registro novo. |
| Nome, função, CPF, dados de admissão e salário | Folha, comprovantes e obrigações trabalhistas. |
| Telefone de WhatsApp (opcional) | Enviar o link do portal do colaborador e avisos da empresa. |
| Dados da conta da empresa e registro dos contratos aceitos (versão, data, IP) | Contrato, cobrança e prova do aceite. |
3. Para que servem, e o que nunca fazemos
Os dados servem para registrar a jornada, gerar os arquivos exigidos pela lei (AFD e AEJ), apurar a folha e entregar comprovante e espelho de ponto ao trabalhador.
O que não fazemos: vender ou alugar dados, usar biometria para publicidade, montar perfil de produtividade individual, vigiar fora da batida, ou treinar modelos de inteligência artificial de terceiros com o rosto de alguém. O reconhecimento roda no nosso próprio servidor, com modelos abertos, sem enviar rosto para serviço de fora.
4. Base legal
O tratamento dos dados de jornada se apoia no cumprimento de obrigação legal pela empresa empregadora (LGPD, art. 7º, II, e art. 11, II, "a", com a CLT, art. 74, § 2º, e a Portaria MTP 671/2021). O uso da biometria também se apoia na prevenção à fraude na identificação do trabalhador (LGPD, art. 11, II, "g"), e quem não quiser usar o rosto tem a alternativa do item 9. Os dados da conta da empresa cliente são tratados para executar o contrato (art. 7º, V).
5. Por quanto tempo cada dado fica
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Molde do rosto e foto do cadastro | Enquanto durar o vínculo. Apagados em até 30 dias depois de a empresa registrar o desligamento, ou na hora, a pedido dela ou do trabalhador. |
| Foto de cada batida | Prazo escolhido pela empresa, de 7 a 180 dias (padrão 90). Vencido o prazo, a limpeza diária apaga. |
| Registros de ponto, AFD e AEJ | Enquanto o contrato estiver ativo e por 90 dias depois do fim, para a empresa exportar. A guarda pelo prazo da lei trabalhista é obrigação dela. |
| Localização da batida | Fica dentro do registro da batida, que é imutável, e segue o prazo dele. |
| Registro de auditoria e do aceite dos contratos | Guardados como prova, em acesso restrito. |
6. Quem vê e com quem compartilhamos
Dentro da empresa, veem os dados o RH e quem ela autorizar, e o escritório de contabilidade que ela vincular. Uma empresa nunca vê dado de outra: cada uma tem a própria base, separada no sistema.
Fora disso, só compartilhamos quando a lei manda (fiscalização do trabalho, eSocial, ordem judicial) e com os fornecedores necessários para o serviço funcionar:
- Oracle Cloud: servidor onde o sistema roda, na região de São Paulo, no Brasil.
- Asaas: cobrança das mensalidades. Recebe dados da empresa cliente, nunca biometria.
- Provedor de e-mail e de mensagens: só quando a empresa liga esses avisos, e só com o dado do aviso.
Nenhum deles recebe molde de rosto ou foto de batida.
7. Como protegemos
- Servidor no Brasil (São Paulo) e acesso ao sistema sempre por conexão cifrada (HTTPS).
- Molde do rosto cifrado no banco (AES-256-GCM), com chave fora do banco.
- Senha guardada com derivação scrypt (nunca em texto), sessão com prazo e botão de sair que invalida a sessão.
- Registros de ponto encadeados por hash, imutáveis, com registro de auditoria de quem fez o quê.
- Cópia de segurança diária, cifrada, guardada fora do servidor principal.
- Limpeza automática todo dia, que apaga o que passou do prazo.
8. Seus direitos e como pedir
A LGPD garante a você confirmar se há tratamento, acessar os dados, corrigir, pedir anonimização ou eliminação do que for desnecessário, pedir portabilidade, saber com quem foram compartilhados e revogar o consentimento.
Trabalhador: peça ao RH da sua empresa, que é a controladora. O Batiu atende a empresa em até 15 dias e ajuda no que for técnico (exportar, corrigir, apagar).
Empresa cliente: escreva para privacidade@sharksystem.com.br.
9. Alternativa sem reconhecimento facial
Ninguém é obrigado a usar o rosto. Existe a batida por senha de 4 números (PIN), sem prejuízo no trabalho. Quem já cadastrou o rosto pode mudar de ideia: ao pedir ao RH, o molde e a foto do cadastro são apagados e a pessoa passa a bater por PIN.
10. Incidente de segurança
Se acontecer um incidente que possa trazer risco aos titulares, avisamos a empresa controladora em até 48 horas do momento em que soubermos, com o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que foi feito, e ajudamos na comunicação à ANPD e aos titulares, que é responsabilidade dela.
11. Exclusão de dados e da conta
O trabalhador pede ao RH: o molde do rosto e a foto do cadastro são apagados na hora, e os registros de ponto continuam pelo prazo que a lei exige. A empresa cliente pede o encerramento da conta pelo e-mail de privacidade: tem 90 dias para exportar tudo (AFD, AEJ, espelhos, folhas) e depois os dados são eliminados.